Equipe teme que correção do FGTS afete crédito à habitação

O governo está preocupado com o desfecho das discussões na Câmara dos Deputados do projeto de lei que altera a fórmula de rendimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para equiparar com o que é pago na caderneta de poupança.

Segundo técnicos, o aumento da remuneração do FGTS inviabiliza financiamentos para a baixa renda, porque eleva em quase 40% o custo do crédito e reduz recursos destinados a subsidiar programas como o Minha Casa, Minha Vida.

Atualmente, os depósitos do FGTS são remunerados por TR mais 3% ao ano. Na poupança, o retorno é de TR mais 6% ao ano. De tempos de tempos, o debate em torno da mudança na fórmula de cálculo da rentabilidade dos recursos do fundo é ressuscitado pelos parlamentares, que usam como argumento o fato de a inflação corroer os saldos nas contas, provocando perdas ao trabalhador.

A alegação tem sentido. Assim como em anos anteriores, a inflação projetada deve ficar bem acima do retorno fundo. Para este ano, por exemplo, a expectativa é que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) feche o ano em 9,05%, segundo o boletim Focus. Técnicos do governo reforçam o lado social do fundo que possibilita que famílias de menor renda adquiram a casa própria.

Hoje está prevista a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara para discutir o assunto. O objetivo dos representantes do governo é tentar mostrar que a alteração pode provocar um descasamento entre ativos e passivos e, consequentemente, criar um rombo para o FGTS no médio prazo. Mas a tarefa não será nada fácil.

O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical (SD-SP), afirmou que existe apoio no Câmara para aprovar o projeto e que os empresários precisam se acostumar com essa realidade. “Passaram a vida explorando o trabalhador. Eles têm que se acostumar com a nova regra assim como o governo. É uma choradeira dos empresários”, disse Paulinho.

O projeto de lei que altera a fórmula de rendimento dos recursos do FGTS prevê a criação de uma conta específica para os depósitos feitos a partir de 1º de janeiro de 2016, que seriam reajustados pela mesma correção da caderneta de poupança. A liderança do governo na Casa ainda não tem posição sobre o texto.

Assinado por Paulinho e pelos líderes na Câmara do PMDB, Leonardo Picciani (RJ) e do DEM, Mendonça Filho (PE), o projeto já foi apresentado ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que quer votar a urgência da matéria assim que a pauta da Casa for destravada com a votação das medidas provisórias.

“Se a proposta for aprovada, os recursos do FGTS deixarão de ser um funding social”, afirmou fonte do governo, porque os juros cobrados seriam praticamente os mesmos de financiamento imobiliários feito com recurso da caderneta de poupança.

Segundo técnicos do Executivo, os maiores prejudicados com a mudança serão as famílias com renda mensal até quatro salários mínimos. Por exemplo, uma família com renda de até R$ 2 mil que quisesse financiar um imóvel de R$ 120 mil, pagaria juro de 4,5% ao ano. Se a mudança for aprovada, a taxa subirá para 9,7%.

Além disso, provoca um descasamento entre ativos e passivos. Os empréstimos imobiliários concedidos hoje tiveram a taxa de juros calculada com base na TR mais 3% ao ano e têm prazo de pagamento de 30 anos. Se o projeto da Câmara for aprovado, o custo do funding do FGTS subiria para 6% ao ano, porém o retorno com os pagamentos dos empréstimos seria a metade.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, deve se reunir hoje com o presidente da Câmara para apresentar propostas que reduzam as perdas dos trabalhadores, sem comprometer os financiamentos habitacionais para as famílias de baixa renda. “Essa mudança [projeto de lei que equipara remuneração do FGTS ao da poupança] seria um tiro no pé, porque provoca descasamento nas contas do fundo”, disse Martins.

Apesar de não ter antecipado o que pretende apresentar, uma das propostas que já esteve em debate no Congresso é a possibilidade de distribuição de, pelo menos, 50% do lucro do FGTS para os cotistas. A equipe do governo não quer mudanças na remuneração do FGTS, mas admite que a distribuição do lucro é menos prejudicial.

O diretor da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz Fernando Moura, concordou que a mudança na remuneração do FGTS reduz o acesso da população de menor renda, onde se concentra o maior déficit habitacional, aos financiamentos imobiliários. Ele frisou que os governos federal, estadual e municipal também teriam seus orçamentos afetados, pois usam esse funding mais barato para investir em infraestrutura. (Colaborou Thiago Resende, de Brasília)

Fonte: Fonte: ABECIP