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BRASÍLIA – Preocupado com a falta de dinheiro para os financiamentos imobiliários, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças nas regras bancárias que liberam nada menos que R$ 22,5 bilhões para a compra da casa própria. Para isso, o colegiado alterou — por dois anos — as normas do chamado depósito compulsório sobre a poupança, uma parte do que os bancos recebem dos depósitos na aplicação mais popular do país que os bancos não podem usar e têm de deixar parada no Banco Central.

No Brasil, o financiamento habitacional é feito pelos bancos com recursos depositados pela poupança e – com a renda mais apertada – o brasileiro economiza cada vez menos. Assim, minguam os recursos para os bancos emprestarem em crédito imobiliário.

Atento a isso, o CMN resolveu punira instituição financeira que não empresta. Reduziu a parcela de 10% para 5,5% sobre a parte do compulsório que é remunerada pela Selic. E aumentou de 20% para 24,5% o compulsório que rende menos, pois é corrigido pela poupança.

Para o ex-diretor de Política Monetária do BC Carlos Thadeu de Freitas, a medida deve ter pouco efeito, pois as incertezas da economia ainda freiam a demanda por crédito. Ele destaca que o volume de recursos pode até aumentar, mas a situação não deve mudar até que os consumidores estejam mais dispostos a tomar empréstimo e os bancos, a emprestar.

— É uma tentativa válida, mas não vai adiantar nada. O que vai adiantar é aumentar a demanda, que caiu muito, dentro dessa expectativa de que a economia está numa fase depressiva e que vai ter perda de emprego. É como o ditado: você pode levar o cavalo para tomar água, mas não pode forçá-lo a tomar água — afirmou.

As instituições financeiras que fizerem novos financiamentos poderão ainda deduzir 18% do que deveriam recolher ao BC no compulsório remunerado pela poupança. Isso deve estimular novos contratos. Assim, o BC espera que os bancos emprestem mais para a compra da casa própria porque não valerá a pena deixar o recurso parado no BC.

— A queda dos depósitos da poupança preocupou o Banco Central — confessou o diretor de Política Monetária, Aldo Mendes. — É uma medida estudada já há algum tempo.

Na mesma reunião, o CMN decidiu fazer regras semelhantes para o crédito rural. A medida colocará R$ 2,5 bilhões no mercado para empréstimos agrícolas. Aumentou o compulsório corrigido pela poupança de 13% para 15,5%. E ainda reduziu a parcela atrelada à Selic de 10% para 5,5%. E também elevou a exigência dos bancos para emprestar em crédito agrícola das captações da poupança rural de 72% para 74% dos recursos.

Essas duas medidas tem o potencial total de injetar R$ 25 bilhões na economia. No entanto, essa expansão monetária não é bem-vinda em tempos de inflação alta. Colocar dinheiro em circulação seria contraditório com a política do BC de aumento de juros para conter os preços.

Para compensar esses R$ 25 bilhões, o CMN resolveu aumentar o compulsório para depósitos a prazo de 20% para 25%. E voltará a remunerar esse dinheiro todo à taxa Selic. É uma reversão de medida tomada no ano passado. No entanto, o abatimento desse compulsório com empréstimos de veículos, motos e capital de giro está mantido. Essa medida entrará em vigor daqui 90 dias. É mais ou menos o tempo que leva para que os primeiros financiamentos habitacionais sejam concretizados.

— Não fazia sentido aumentar a liquidez porque temos de ser coerente com o movimento de política monetária (alta dos juros que tira recursos do mercado) — ressaltou Aldo.

O conselho ainda mudou regras para alguns papéis para estimular o financiamento habitacional. Antes, os bancos poderiam abater do montante a ser usado em financiamento habitacional qualquer tipo de certificados de recebíveis imobiliários (CRI). Agora, só pode ter o benefício com CRIs feitos com financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Entre outras medidas, ainda aumentou o prazo mínimo de vencimento e resgate das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) de 60 para 90 dias.

Carlos Thadeu de Freitas, destaca que a mudança nas regras para aplicações nas LCI não devem ter impacto sobre o financiamento imobiliário. Isso porque, na avaliação dele, ao investir em letras lastreadas a empreendimentos do SFH, existe um risco de inadimplência, inexistente quando a instituição financeira deixa o dinheiro parado.

— Em um momento que a economia estivesse bem, poderia até estimular. O Banco Central está correto ao tentar ativar mais a economia, mas, como os bancos hoje têm sobra de recursos devido à demanda fraca, porque emprestar ao financiamento imobiliário com LCI, se ele sabe que pode ter inadimplência. É melhor deixar parado — afirma.

O CMN aprovou ainda o refinanciamento de parcelas de operações do programa Procaminhoneiro. A taxa de juros mínima dos contratos será de 6% ao ano.